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Pleito de cidadania portuguesa para netos e bisnetos segue caminho vitorioso

 

 

O projeto de lei nº382/XII/2ª apresentado pelo PSD segue em caminho positivo para a concessão de cidadania originária a netos de portugueses, o que na prática possibilita a transferência para bisnetos e outras gerações de portugueses.

Foi aprovado por unanimidade requerimento sem voto (ou seja, visto para conferência), com o prazo de 30 dias, para ser examinado pela comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembléia da República.

Nos bastidores, os grandes partidos que tradicionalmente tem sido opositores da idéia já sinalizaram aprovação ao projeto. O PS e o CDS-PP já emitiram declarações formais de que chegaram a um acordo e tudo então deve seguir os melhores trâmites.

Estamos torcendo pela luta destes potenciais cidadãos. Esta é uma histórica posição de nosso escritório em defesa da situação de muitos descendentes de portugueses, que por razões históricas ou mesmo econômicas não tiveram suas cidadanias viabilizadas pois os primeiros imigrantes não puderam se preocupar com estas questões.

Rafael Perszel
Licks & Machado Advogados Associados.

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