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Lei 11961/09 - Legalização de Estrangeiros - Comentário por Rafael Perszel

 

 

A Lei 11961/09, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proporciona uma grande oportunidade para muitos estrangeiros irregulares em nosso país legalizarem sua permanência.


Conforme seu texto, todos os estrangeiros que se encontram em situação irregular no Brasil e ingressaram no país até 1º de fevereiro de 2009 podem legalizar sua situação.


Com grande sensibilidade social, esta legislação proporcionará a saída de milhares de imigrantes de uma situação de marginalidade e ilegalidade, submetendo-se muitas vezes a sub-empregos para conseguirem seu sustento em terras estrangeiras


Além desta situação, trata-se de uma grande oportunidade para residentes ilegais de longa data proporcionarem conforto à sua situação e terem a possibilidade de, futuramente, pleitearem um visto de permanência.


A equipe da Licks e Machado está apta a auxiliar os estrangeiros que preencham os requisitos na busca de seus direitos, pleiteando sua legalização perante os organismos federais e auxiliando na obtenção de seus direitos.

Dr. Rafael Perszel

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