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Portugal no combate à imigração ilegal

 

 



De acordo com Manuel Palos, a proposta de alteração da atual lei de estrangeiros em discussão na especialidade na Assembleia da República “para além de reforçar o papel do SEF como ator central na gestão da imigração, dá ao SEF novos instrumentos que lhe permitem enfrentar o combate à imigração legal e exploração da imigração legal e do tráfico de pessoas, criminalizando o emprego ilegal, aumentando as molduras penais para determinados crimes que são investigados pelo SEF, dando relevância à atividade do SEF como órgão de polícia criminal”.

Acácio Pereira apontou que “as convulsões sócio-políticas em diversos Estados aumentam a pressão sobre Portugal como plataforma de internacional de entrada, o aumento das escalas aéreas em contraciclo com a crise traz mais gente e pressão sobre as nossas fronteiras, o aumento dos inquéritos por falsificação de documentos e por casamentos de conveniência atinge proporções nunca antes verificadas, o uso da mão de obra ilegal e o desrespeito pelo direitos humanos, a necessidade de vigilância preventiva de cidadãos de várias nacionalidades pela ameaça de terrorismo, em que os inquéritos cada vez maiores e com mais arguidos”.

“Portugal é hoje uma porta de entrada de máfias que se dedicam ao crime de tráfico de seres humanos e crimes transnacionais”, declarou.

O presidente do SCIF/SEF, descreveu que no ano passado foram controladas dez milhões de pessoas em 71 mil voos e dois milhões de pessoas em 33 mil navios, concedidos 500 mil vistos nas fronteiras, foi recusada a entrada de 1800 cidadãos estrangeiros, no controle da permanência foram realizadas 12 mil ações de fiscalização, foram notificados para abandonar Portugal 6648 cidadãos, identificados 215 mil cidadãos, detidos 476 cidadãos, detetadas 1719 medidas cautelares, detetados 596 documentos falsos e instaurados 2351 processos de expulsão administrativa e expulsos 659 cidadãos, tendo sido instaurados 38111 processos de contraordenação e na investigação criminal concluídos mais de 200 inquéritos.

O evento contou o colóquio “Os novos desafios para os Acordos de Schengen – O direito nacional e a liberdade de circulação”, com a presença de António Vitorino, jurista, ex-Comissário Europeu e ex-ministro da Defesa, Isabel Meirelles, jurista, professora universitária e especialista em assuntos europeus, Luis Metelo, mestre, especialista em gestão de sistemas de informação, e José Van Der Kellen, Inspetor Superior, Diretor Regional de Lisboa, especialista em assuntos de imigração.

No último dia realizou-se um debate interno sobre o atual momento do SEF, preocupações, futuro e definição da estratégia sindical.

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