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Procedimentos de Execução em Portugal - Por Rafael Perszel

 

 

Procedimentos de Execução em Portugal

Por Rafael Perszel - Advogado no Brasil e em Portugal e Gerente Jurídico Internacional da Licks & Machado

Diferentemente do Ordenamento Jurídico Brasileiro, o processo de Execução em Portugal é incrivelmente célere e simples, visto que temos neste país a figura do “Solicitador de Execução”.

Trata-se de um especialista em Direito que presta serviços para o Estado, cobrando uma tabela fixa de preços instituída pelo Governo. Desta forma, o mesmo se encarrega, sob a fiscalização e vênia do judiciário, de proceder com as necessárias diligências ou mesmo penhoras que se fizerem necessárias.

É importante ressaltar que tal procedimento se faz já com a posse de um título executivo. A existência do título autoriza a parte executora a proceder mesmo com os arrestos supracitados, visto que há uma pressuposição positiva para a parte. Caso haja algo errado na execução, cabe ao executado alegar judicialmente, pagando custas para ação específica.

Na inexistência do Título, é facultado o procedimento de Injunção, onde, instruído com as demais provas não executórias, se cita a outra parte a apresentar contra-alegações. Caso a parte não responda, é gerado também um título com poder de título executivo, para se instruir, então, uma competente ação executiva.

Como podemos ver, em matéria de direito comparado, Portugal está bem mais avançado e pró-credor, neste aspecto, que a legislação brasileira.

A Licks & Machado está apta para proceder com execuções e recuperar seus créditos em Portugal. Para maiores informações acesse http://www.licksemachado.com.br


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