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Netos de portugueses - Direito à nacionalidade assegurado. Verifique em nosso artigo.

 

 

A aquisição derivada de nacionalidade portuguesa para netos

Por Rafael Perszel – Advogado e Gerente do Departamento de Direito Internacional da Licks & Machado

Diversos descendentes de segundo grau (netos) de cidadãos portugueses têm manifestado dúvida quanto à possibilidade de aquisição de nacionalidade portuguesa quando o primeiro descendente do português (seu pai ou mãe) já está falecido. As indagações que costumam surgir neste sentido são geralmente colocadas da seguinte forma:
“Sou neto de português, mas meu avô e meu pai estão falecidos. Eu posso ter a cidadania portuguesa?”
A Lei de Nacionalidade portuguesa não deixa dúvidas sobre esta questão, conforme podemos verificar abaixo, no texto do artigo 22º, do decreto lei 237-A de 14 de dezembro de 2006 :

Artigo 22.º
Naturalização de estrangeiros que sejam descendentes de nacional português
1 - O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha recta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido esta nacionalidade, quando satisfaçam os seguintes requisitos:
a) Sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa;
b) Conheçam suficientemente a língua portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º;
c) Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.

Desta forma, é suficiente que um neto de português, com a documentação regular, possa requerer sua nacionalidade portuguesa. Tal pleito é totalmente seguro se a filiação for provada de acordo com a lei portuguesa.
Conforme referido acima, porém, a nacionalidade recebida desta forma ocorre derivadamente. Os doutrinadores, como Jacob Dolinger em sua obra Direito Internacional Privado – Parte Geral, explicam que a nacionalidade derivada ou secundária apresentam três diferenças fundamentais em relação aos que recebem a nacionalidade pela via originária:
1) A nacionalidade é adquirida necessariamente por efeito de vontade;
2) Aplicam-se à nacionalidade os efeitos dos procedimentos de naturalização
3) Os efeitos da nacionalidade são ex-nunc, ou seja, são produzidos a partir da concessão da nacionalidade, não retroagindo no tempo.

Desta forma, como grande diferença prática em relação a filhos diretos de portugueses, podemos apontar uma dificuldade bem maior destes portugueses em transmitirem a nacionalidade para seus descendentes. Tal problema se dá principalmente porque, muitas vezes ao iniciar o processo de nacionalidade, o futuro português já tem filiação constituída. Ou seja, ao ter estes filhos, ele ainda não era português, não resultando, então, em uma possibilidade de transmissão automática da nacionalidade. Para estes casos, então, a lei adota critérios especiais, que serão analisados caso a caso, para se transmitir a nacionalidade aos descendentes. Tais critérios serão objeto de análise nossa em artigo futuro.

Concluindo esta exposição, é importante ressaltarmos que netos de portugueses têm assegurado o direito de receberem a nacionalidade portuguesa, não dependendo de quaisquer provas a serem produzidas, além dos documentos que a lei expõe como necessários. Estando regulares os documentos, o procedimento é simples e a possibilidade do neto de português de usufruir de seus direitos como cidadãos e ter os documentos emitidos por Portugal é totalmente concreta.


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