empresa legislaÇÃo informativos facebook portugues espanhol inglês
licks & machado
 

legislao
Lei da Nacionalidade: Partidos rejeitam alteração

 

 

Lei da Nacionalidade: Partidos rejeitam alteração



O projecto de lei dos sociais-democratas que alterava a lei da nacionalidade, estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro foi rejeitado com a abstenção do CDS-PP e o voto contra de todas as restantes bancadas.

Também o projecto do PCP para a criação de um Fundo de Apoio Social aos emigrantes foi chumbado, com os votos contra do PS e do CDS e a abstenção do PSD.

A bancada socialista - que votou contra todos os dez diplomas apresentados pela oposição - já tinha dado a entender o seu sentido de voto, na quarta-feira, durante a discussão dos diplomas. Na altura, o deputado socialista Paulo Pisco argumentou que "há já resposta dada por programas e apoios em todos os domínios apresentados" pela oposição. Ainda durante a discussão em plenário, o deputado socialista Defensor de Moura tinha também deixado críticas à revisão da lei da nacionalidade, sugerida pelo PSD, considerando "exagerada" a proposta de estender a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Numa nota divulgada logo a seguir às votações, o deputado do PSD, José Cesário, comentou o veto à alteração da Lei da Nacionalidade, considerando-o “uma grave decisão da maioria de esquerda” no Parlamento, acompanhada “estranhamente pela abstenção do CDS-PP”.

O parlamentar lamentou que tenha sido recusado “uma vez mais, que a justiça seja feita a milhares de descendentes de portugueses que legalmente se continuam a ver privados de acederem à nacionalidade dos seus avós”.

“O PSD reafirma que continuará esta justa luta pelo reconhecimento destes direitos, voltando a apresentar esta iniciativa num futuro próximo, na linha do que julgamos ser a mais elementar defesa das nossas Comunidades”, finalizou o deputado eleito pelo Círculo de Fora da Europa.

Os especialistas da Licks & Machado neste caso recomendam que os netos de portugueses busquem sua nacionalidade de forma segura e fácil, pela via derivada. Entre em contato conosco e adquira sua nacionalidade portuguesa.

contato
MAPA DO SITE
facebook contato enderecos facebook contato mapa do site
links rodapé
© Todos os direitos reservados a Pinto Machado - Desenvolvido por Agencia B5