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Portugal é Top Reformer no registo de propriedade, revela Relatório do Banco Mundial

 

 

Portugal é Top Reformer no registo de propriedade, revela Relatório do Banco Mundial


2009-09-09


Portugal integra o Top 10 das economias mais reformistas nas questões do registo de propriedade. A redução de 42 para 12 dias obtida, em Lisboa, com os serviços do registo predial online, é sublinhada no relatório «Doing Business 2010».


O relatório «Doing Business» do Banco Mundial hoje publicado coloca, também, Portugal no grupo restrito de economias que fizeram 4 reformas positivas no último ano: licenças municipais de construção, registo de propriedade, comércio marítimo internacional e cobrança judicial de dívidas.


De sublinhar, ainda, que Portugal se distancia da Espanha (62.º) e da Itália (78.º), mantendo, apesar da crise, a 48.ª posição no ranking do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios.


A desmaterialização dos despachos aduaneiros de exportação e de importação é outra medida que merece referência expressa no texto do relatório, bem como a «extensa reforma do regime das execuções que, segundo o relatório, já produziu resultados visíveis na agilização do processo executivo».


Apesar destas reformas, Portugal viu inalterada a sua posição no ranking geral porque a reforma da legislação laboral acentuou a vertente de protecção dos trabalhadores em situações de despedimento, não lhes reduzindo as indemnizações e não liberalizando o despedimento individual, aspecto negativamente avaliado pela metodologia do «Doing Business» e que coloca Portugal no fundo da tabela neste indicador específico (171.º em 183 economias).



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