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Esclarecimento

 

 

Com a finalidade de esclarecer nossos seguidores, elaboramos uma breve FAQ sobre a lei de nacionalidade portuguesa, trazendo transparência e afastando enganos e informações equivocadas de muitos:

1- O que é a Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa?
Não há nova lei. Houve uma alteração, na verdade, em alguns artigos da lei anterior de nacionalidade, principalmente no tocante aos netos de portugueses, que fazem o processo diretamente (ou seja, sem passar pelo pai ou mãe antes)

2 - A Nova Lei já está em vigor?
Não. Não está em vigor, porque está, segundo o próprio texto dela, aguardando sua regulamentação para entrar em vigor.

3- Quando isto acontecerá?
Não sabemos. O prazo era de um mês após a publicação, o que se deu no fim do mês passado. Especula-se que isto aconteça após a posse dos novos deputados. As eleições ocorrerão no próximo dia 3 de outubro.

4- Enquanto isto, a lei antiga está em vigor?
Sim.

5- Se meu pai ou mãe receber a nacionalidade pela lei antiga, diretamente como neto de português, poderá passar para mim?
Não sabemos. Esta é uma das matérias que talvez seja tratada na regulamentação.

6- O que acontecerá com os processos que estiverem então em trâmite?
Não sabemos também com base em que lei serão decididos

7- Pela nova lei, basta que eu seja neto de português que recebo a cidadania e posso transmitir?
Não, isto infelizmente é um equívoco muito difundido. A nova lei condiciona o recebimento da nacionalidade a comprovação de elementos de ligação com Portugal, "nomeadamente presença regular em território português"

8- Se eu não tiver este elemento, ou seja, se eu nunca fui a Portugal, poderei ter a cidadania?
Ainda não temos muitos critérios para responder esta pergunta. O provável por enquanto é que não receba, mesmo que tenha outros elementos de ligação, já que este foi citado de forma textual.

9 - Se eu, como neto, receber pela nova lei a nacionalidade, poderei transmitir?
Sim, porque a nacionalidade é originária, transformando esta transferência em um processo mais simples inclusive que o anterior.

10 - Como vocês estão agindo em relação aos casos desta lei?
Por enquanto, com cautela. Somente estamos procedendo com contratações de casos de netos em que a presença regular em território português pode ser comprovada de forma clara através de diversas idas documentadas. Não estamos contratando outros casos e orientamos os que podem fazer de pai para filho que sempre o façam. Consideramos temerário qualquer procedimento diverso, pois não se sabe o que virá na regulamentação da lei.

11- Estou muito ansioso e não quero aguardar.
Não aconselhamos que aja de forma diversa. Qualquer consequência será por sua conta e risco e certamente não terá o nosso apoio.

12- Como podemos acompanhar se a regulamentação saiu e suas consequências?
Você pode curtir nossa página no Facebook, pode acompanhar o nosso site www.pintomachado.com.br ou aguardar uma divulgação ampla que faremos na ocasião.

Prestaremos todos os esclarecimentos necessários tão logo seja possível.

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